[English below]
O Laboratório Associado CHANGE - Instituto para as Alterações Globais e Sustentabilidade manifestou a discordância e preocupação com a proposta de alteração da Lei dos Solos, que permite aos municípios propor a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos. Deste modo, o Conselho Diretivo do CHANGE enviou uma carta aberta dirigida ao governo e à ANMP (publicada em Público Azul) e uma carta com seis fundamentos para a revogação da alteração à Lei dos Solos, preparada pelas investigadoras do CHANGE, Cristina Máguas, Maria Amélia Loução e Teresa Pinto Correia, em conjunto com um grupo de académicos e ambientalistas (publicada no Expresso). Adicionalmente, o CHANGE subscreveu também um comunicado emitido por várias organizações ambientalistas e instituições científicas na defesa da revogação da alteração à Lei dos Solos e na solicitação de uma audiência com o Presidente da República (referido nos media em RTP e Público). No entanto, e apesar de todas as preocupações manifestadas, a lei acabou por ser aprovada no dia 24 de janeiro.
CHANGE signs open letter against amendment to the Lei dos Solos
The Associate Laboratory CHANGE - Global Change and Sustainability Institute expressed disagreement and concern over the proposed amendment to the Lei dos Solos, which allows municipalities to propose the reclassification of rural land into urban land. Therefore, the Board of CHANGE sent an open letter addressed to the government and the ANMP (published in Público Azul), along with a letter outlining six reasons for revoking the amendment to the Lei dos Solos, prepared by CHANGE researchers Cristina Máguas, Maria Amélia Loução, and Teresa Pinto Correia, in collaboration with a group of academics and environmentalists (published in Expresso). Additionally, CHANGE also endorsed a statement issued by several environmental organisations and scientific institutions advocating for the repeal of the amendment to the Soil Law and requesting a meeting with the President of the Republic (as reported by RTP and Público). However, despite all the concerns raised, the law was ultimately approved on 24 January.
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