CE3C e a nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

O Governo aprovou recentemente a revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030), atualizando o principal instrumento de política pública para a conservação da natureza em Portugal. Alinhada com o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal e com o novo Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, a Estratégia introduz novas prioridades para a recuperação de ecossistemas, proteção de espécies, monitorização da biodiversidade e integração da conservação nas decisões sobre o território.

Para o CE3C – Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais, muitos destes desafios correspondem a áreas de investigação desenvolvidas pelos seus investigadores, reforçando o papel da ciência na implementação das políticas públicas de conservação e na construção de soluções para um território mais sustentável e resiliente.

Neste artigo, cinco investigadores do CE3C — Jorge Palmeirim, Rúben Sousa de Oliveira, Alice Nunes, Teresa Catry e Patrícia Tiago — refletem sobre os principais eixos da ENCNB 2030 e sobre os desafios da sua concretização no terreno.

Ciência, transição energética e ordenamento do território

A revisão da ENCNB 2030 reforça a importância do planeamento estratégico na conservação da natureza, estabelecendo prioridades e metas para a próxima década e alinhando Portugal com os compromissos internacionais e europeus em matéria de biodiversidade.

A conservação da natureza é hoje reconhecida como um pilar central do desenvolvimento sustentável, exigindo planeamento estratégico para compatibilizar a proteção da biodiversidade com as atividades económicas e os interesses locais. Ao integrar compromissos internacionais como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, a ENCNB2030 dota Portugal de um instrumento para cumprir metas ambiciosas, incluindo a proteção de 30% do território e o restauro de 30% dos ecossistemas degradados até 2030. O principal desafio será assegurar os recursos financeiros, humanos e institucionais necessários para a sua implementação eficaz."

Jorge Palmeirim

Restauro ecológico e recuperação de ecossistemas

Uma das mudanças mais significativas da nova Estratégia é a aposta reforçada no restauro ecológico, em linha com os compromissos europeus para a recuperação de ecossistemas degradados.
Mais do que conservar áreas já protegidas, o restauro ecológico procura recuperar a funcionalidade dos ecossistemas, aumentar a sua resiliência e reforçar os benefícios que estes proporcionam à sociedade.

Assumir o restauro de ecossistemas como uma prioridade estratégica é reconhecer que o património natural e o bom estado dos ecossistemas são fundamentais para a resiliência social e económica, a segurança e o bem-estar das populações, reduzindo também a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos. Num momento em que Portugal prepara o Plano Nacional de Restauro da Natureza, o restauro representa uma oportunidade para reverter a degradação dos ecossistemas e promover um desenvolvimento mais sustentável e resiliente. A sua concretização exigirá uma visão integrada do território, coordenação entre políticas públicas, cooperação entre setores e integração do melhor conhecimento científico."

Alice Nunes

Recuperação de espécies e conectividade ecológica

A recuperação de espécies ameaçadas e o reforço da conectividade ecológica constituem também objetivos centrais da ENCNB 2030.

Neste contexto, a conservação do lince-ibérico demonstra a importância de assegurar habitats adequados, corredores ecológicos funcionais e uma gestão integrada do território capaz de responder simultaneamente às necessidades das espécies e das comunidades humanas.

Numa paisagem muito marcada por barreiras naturais e humanas, e múltiplos usos do solo, os corredores ecológicos funcionam como pontes - essenciais para ligar habitats, reforçar a diversidade genética das populações e aumentar a sua capacidade de adaptação num mundo em constante mudança. O lince-ibérico ilustra bem esta necessidade: tendo recuperado a partir de uma população muito reduzida, continua dependente da ligação entre os diferentes núcleos populacionais ibéricos, nomeadamente entre o Vale do Guadiana, as áreas de expansão em Portugal e as populações do outro lado da fronteira, em Espanha, para assegurar a sua viabilidade a longo-prazo. Mas a conectividade ecológica depende tanto da estrutura da paisagem, como das atividades e dinâmicas que nela ocorrem. À medida que a espécie regressa a novos territórios, será igualmente fundamental envolver as comunidades locais e antecipar desafios para promover uma coexistência duradoura. Afinal, as pontes necessárias ao futuro do lince não são apenas ecológicas, mas também sociais."

Rúben Sousa de Oliveira

Esta perspetiva sobre a importância da coexistência entre pessoas e lince-ibérico ganhou ainda maior relevância recentemente. No âmbito da consulta pública do novo Plano de Ação para a Conservação do Lince-Ibérico (PACLIP 2026-2030), o investigador do CE3C Rúben Sousa de Oliveira participou no parecer submetido pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN), associação cuja Direção integra. Entre os principais contributos apresentados destaca-se precisamente a necessidade de preparar os territórios para a expansão da espécie, compreender as perceções das comunidades locais e promover uma coexistência positiva e duradoura entre humanos e linces. 

Monitorização da biodiversidade e espécies indicadoras

A Estratégia reforça igualmente a necessidade de melhorar a monitorização da biodiversidade e a avaliação do estado de conservação dos ecossistemas, reconhecendo que decisões eficazes dependem de informação científica robusta e de longo prazo.

As aves são frequentemente utilizadas como indicadores do estado dos ecossistemas, permitindo identificar alterações ambientais, acompanhar tendências populacionais e avaliar a eficácia das medidas de conservação.

Esta estratégia reconhece que as políticas de conservação da natureza devem assentar em conhecimento científico sólido, produzido através de programas de monitorização de longo prazo.» A investigadora considera, contudo, que «o principal desafio será a sua implementação, uma vez que não existe uma estimativa clara dos recursos necessários para cumprir os objetivos definidos.» Sublinha ainda que «o sucesso da conservação da biodiversidade dependerá da articulação com políticas agrícolas, energéticas e de ordenamento do território, bem como da independência técnica das entidades responsáveis pela sua monitorização e gestão."

Teresa Catry

Ciência cidadã e envolvimento da sociedade

Entre as novidades da ENCNB 2030 está o reconhecimento formal da ciência cidadã como ferramenta estratégica do Estado para a conservação da natureza. A Estratégia valoriza o papel dos cidadãos na recolha de dados sobre biodiversidade e na produção de conhecimento que apoie a monitorização ambiental e a tomada de decisão.

A participação dos cidadãos tem permitido aumentar a quantidade de informação disponível sobre espécies e habitats, ao mesmo tempo que promove uma maior literacia ambiental e aproxima a sociedade dos desafios da conservação.

Quem trabalha com ciência cidadã sabe que a participação pública vai muito além da recolha de dados. Ao longo dos últimos anos, tem sido feito um esforço significativo para aproximar a sociedade da biodiversidade e criar comunidades mais informadas e envolvidas na sua observação e conservação. Cada observação registada representa uma pessoa mais atenta à natureza e mais consciente dos desafios que esta enfrenta. Por tudo isso o reconhecimento da ciência cidadã na ENCNB 2030 representa uma muito importante valorização do contributo de milhares de participantes e consolida o seu papel na monitorização e proteção da biodiversidade."

Patrícia Tiago